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Indenização do cidadão pela demora ou inércia do poder público
网页1 天前 · Indenização do cidadão pela demora ou inércia do poder público. É preciso sempre reforçar e incutir a cultura de que o cidadão é cliente e patrão da administração pública, não o ...
Recente protagonismo do Common Law no Brasil e as mazelas do …
网页1 天前 · Common Law. no Brasil e as mazelas do ativismo judicial. A relação entre Justiça e Direito sempre foi um tema de que se ocuparam as mais brilhantes mentes que pensaram o Direito, como ...
Últimas da ConJur - Consultor Jurídico
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STF limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito
网页5 天之前 · Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito. A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito e, em caso de ...
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Arrendamento rural: controvérsias jurídicas na visão do STJ
网页5 天之前 · As controvérsias em torno do arrendamento rural e da parceria rural demonstram a complexidade das relações jurídicas agrárias e a importância de uma interpretação adequada da legislação ...
STF equipara injúria racial a racismo, considerando-a imprescritível
网页Alexandre de Moraes lembrou que Brasil tem o objetivo de combater o racismo Carlos Moura/SCO/STF. Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez ...