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A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema brasileiro, destinado a reestruturar empresas viáveis ...

O ano de 2024 guarda especial importância para o relacionamento bilateral entre Brasil e Itália, não só pela celebração dos 150 anos da imigração italiana ...

A regularização fundiária urbana no Brasil é um tema de extrema relevância no contexto social, jurídico e econômico. Com o ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar na quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam uma resolução do ...

O jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, lançará o seu novo livro, A conspiração Lava Jato: o jogo político que ...

Os limites para a fixação de honorários estabelecidos pelo Código de Processo Civil devem ser atendidos pela sucumbência ...

A PX Ativos Judiciais, uma das principais consultorias especializadas na aquisição de créditos provenientes de ações ...

Após quase 16 anos da admissão do RE 566.471/RN e dois anos do reconhecimento da repercussão geral no RE 1.366.243/SC, o STF ...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, de relatoria ...

Este é o primeiro de três textos abordando a revisão de lançamento tributário, a (ir)relevância da distinção do “erro de fato ...

A Constituição de 1988 possui um rol taxativo de órgão públicos que possuem autonomia funcional, dentre eles o Poder ...